Edital PROCULTURA Núcleo de Formação Cultural da Juventude Negra.
Inscrições de 27 de outubro a 11 de dezembro de 2010.<

Reconhecer e valorizar a diversidade étnico-cultural afro-brasileira em nosso País por meio da formação técnico-cultural de jovens negros – este é o objetivo do I Edital ProCultura – Núcleo de Formação Cultural da Juventude Negra, implementado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Cultural Palmares.
O projeto, lançado nesta sexta-feira (12) pelo presidente da FCP/MinC, Zulu Araújo, durante a abertura da Semana da Consciência Negra na Universidade Federal de Roraima, é voltado para pessoas jurídicas, organizações sem fins lucrativos e instituições ligada à educação.
O diferencial do edital é a sua proposta pedagógica, elaborada de modo a articular as ações com as demandas da comunidade na qual a instituição esteja contextualizada. Cerca de R$ 6 milhões serão disponibilizados aos dez projetos selecionados para a implantação dos Núcleos de Formação Cultural da Juventude Negra – NUFOC. Duas instituições serão selecionadas em cada uma das cinco regiões brasileiras.
No total, serão capacitados seis mil jovens negros em todo o Brasil durante a vigência do projeto. A expectativa é a de que os NUFOCs proporcionem aos jovens negros, entre 16 e 25 anos, conhecimento e envolvimento com a história e a cultura afro-brasileiras e os estimulem a refletir sobre seu papel na sociedade.
A Fundação Cultural Palmares realizará sete oficinas durante o mês de novembro para divulgar o edital. A primeira acontece nesta sexta-feira (12) em Boa Vista (RR). A juventude de Salvador (BA); Recife (PE); Brasília (DF); Porto Alegre (RS); São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) também receberão a capacitação que será ministrada por técnicos da instituição e serão transmitidas por videoconferência ou webconferência para outras regiões

Mais Informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/11/19/edital-procultura-nucleo-de-formacao-cultural-da-juventude-negra/

Postado por: Verônica Brito

Livramento implanta Plano de Promoção da Igualdade Racial

Localizado no sopé da Chapada Diamantina, Livramento de Nossa Senhora é o primeiro município baiano a consolidar o seu Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estruturado com suporte técnico da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado (Sepromi), o documento foi entregue, nesta segunda-feira (8), à Câmara de Vereadores para a votação.
Trabalho, saúde, educação, segurança pública, quilombos, religiões de matriz africana, combate ao racismo e ao sexismo são eixos do Plano, que tem diretrizes voltadas a orientar as políticas que serão implementadas no município entre 2011 e 2014.

Para subsidiar a elaboração do Plano foram feitos estudos com amostras de atendimento nos serviços municipais de educação, saúde e assistência social. A secretária de Governo de Livramento, Suzete Cristina Spinola Souto, disse que houve necessidade de uma “análise, pois as diretrizes orientam-se pelo marco legal dos direitos humanos e são base para a construção de planos de ações e metas com vistas à realização das políticas públicas”.

Na área da educação, por exemplo, está prevista a garantia da aplicação da Lei 10.639/03, que trata da obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana no sistema de ensino municipal, por meio de diretrizes curriculares, formação de profissionais, produção e distribuição de materiais didáticos.

Outra projeção é a ampliação e garantia do acesso da população negra às ações e serviços de saúde na área de atenção básica e de média complexidade, articulando o acesso aos serviços de alta complexidade, de acordo com os planos estadual e nacional de Saúde Integral desse segmento populacional. Para os quilombolas, a previsão é contribuir para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Sustentável das Comunidades Remanescentes e a regularização fundiária de suas terras.

Segundo a superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Vanda Sá Barreto, o plano é um instrumento importante para a reversão do quadro de desigualdades entre as populações branca e negra. “Primeiro, precisamos provocar uma mudança da cultura institucional em relação à pauta racial, com o objetivo de incluir os que sempre estiveram excluídos das ações de governo. Depois, aproximar a sociedade civil para que ela possa controlar essas políticas”.

Fórum

A proposta de implantação de planos municipais de Promoção da Igualdade Racial no estado da Bahia é uma ação coordenada pela Sepromi, que envolve o Fórum Municipal de Gestores (as) dessa área. A exemplo de Livramento, Cruz das Almas, Porto Seguro, Seabra, Serrinha, Souto Soares, Riacho de Santana também estão construindo seus Planos, mas a meta é atingir os 29 municípios que integram o fórum.

Os documentos devem contemplar as propostas das conferências, diretrizes, ações e metas com prazos para serem alcançadas. Outro critério é o respeito às especificidades e características dos municípios no que se refere à origem, localização territorial, população majoritária, estrutura socioeconômica e a situação da população negra.

Consultora da Sepromi na ação, Elaine Boa Morte lembra que a construção do plano passa por várias etapas, iniciadas com as conferências municipais, regionais e a estadual, e inclui a criação do Grupo Executivo Intersetorial (GEI), que constrói o Plano conforme a realidade local. “Além disso, o município se incorpora ao fórum de gestores e gestoras. Tudo isso tem que estar lincado à política nacional e estadual de promoção da igualdade racial”.

Livramento de Nossa Senhora possui 10 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), do Ministério da Cultura, e mais três reivindicando reconhecimento. Com cerca de 44,5 mil habitantes, o município está localizado a 720 quilômetros de Salvador e tem economia baseada na agricultura, com destaque para o cultivo de manga e maracujá.